Bem-vindo à LovyPay! Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, que regem o relacionamento entre o Usuário e a LOVYPAY TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº [inserir CNPJ], com sede em [inserir endereço completo], doravante denominada apenas “LOVYPAY”.

Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar nossos serviços.

1. DEFINIÇÕES

• Usuário / Cliente / Contratante: Pessoa física ou jurídica que realiza cadastro e utiliza os serviços da LovyPay;
• Plataforma: Interface online disponível em www.lovypay.com e seus subdomínios;
• Serviços: Soluções de gateway de pagamento, incluindo API, geração de cobranças, transações nacionais e internacionais, e suporte técnico.

2. ACEITAÇÃO

2.1. Ao criar uma conta e utilizar a LovyPay, o Usuário concorda com os presentes Termos, com a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.

2.2. O uso dos serviços está condicionado ao fornecimento de informações verdadeiras, atualizadas e completas no momento do cadastro.

3. ELEGIBILIDADE E VERIFICAÇÃO DE CONTA

• 3.1. Para utilizar a LovyPay, o Usuário deve:
• Ser maior de 18 anos (pessoa física) ou representante legal da empresa (pessoa jurídica);
• Estar em conformidade com as leis vigentes de sua localidade;
• Não estar envolvido com atividades ilícitas ou proibidas, conforme cláusula 5.

3.2. A LOVYPAY reserva-se o direito de realizar verificações de identidade (KYC), análise de riscos, AML e compliance a qualquer momento, podendo solicitar documentos adicionais ou suspender contas preventivamente.

4. FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS

• 4.1. A LOVYPAY disponibiliza:
• Integração via API para checkout e pagamentos;
• Criação e gestão de cobranças;
• Transações com métodos de pagamento nacionais e internacionais;
• Relatórios financeiros;
• Suporte técnico via canal oficial: support@lovypay.com.

5. PROIBIÇÕES DE USO

5.1. É proibido utilizar a LovyPay para fins ilegais ou contrários à moral, incluindo, mas não se limitando a:

• Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens;
• Venda de produtos proibidos ou ilícitos;
• Pirâmides financeiras ou esquemas de aliciamento;
• Jogos de azar não regulamentados por legislação local;
• Fraudes, golpes ou uso de documentos falsos;
• Comercialização de armas, drogas, pornografia ilegal ou dados pessoais.

5.2. O descumprimento dessas proibições poderá acarretar suspensão imediata da conta, retenção de valores e comunicação às autoridades competentes.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• 6.1. A LOVYPAY não é responsável por:
• Danos causados por terceiros ou pelo próprio Usuário;
• Perdas financeiras decorrentes de erros operacionais do Usuário;
• Problemas oriundos de instabilidade na internet ou serviços externos;
• Atos de má-fé, fraudes ou violação da lei por parte do Usuário.

6.2. A LovyPay atua apenas como intermediadora de pagamentos e não garante ou valida a legalidade dos produtos/serviços vendidos por seus clientes.

7. BLOQUEIO E RETENÇÃO DE VALORES

7.1. A LOVYPAY poderá reter temporariamente valores quando houver:

• Indícios de fraude ou uso indevido;
• Disputa judicial ou notificação de autoridades;
• Alto volume atípico de chargebacks;
• Irregularidades no cadastro ou documentação.

7.2. A liberação de valores está condicionada à análise da equipe de compliance e, se necessário, apresentação de documentação comprobatória.

8. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

8.1. A coleta, armazenamento e uso de dados seguem rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18).

8.2. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

9. ENCERRAMENTO DE CONTA

9.1. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação formal por e-mail.

9.2. A LOVYPAY poderá encerrar a conta de forma unilateral em caso de descumprimento dos termos, risco à operação ou por ordem de autoridades.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

10.1. A LOVYPAY poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio.

10.2. O uso contínuo dos serviços após as alterações será considerado como concordância tácita aos novos termos.

11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

11.1. Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. As partes elegem o foro da Comarca de [inserir cidade e estado da sede da LovyPay], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos.